Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

1. Titularidade da marca Alexandra Matias Jewelry e do domínio www.alexandramatias.com

Alexandra Matias Jewelry é a designação comercial utilizada pela sociedade Fonte de Valores, Unipessoal, Lda., titular do número de pessoa coletIVA e de matrí­cula 510 156 371, com o capital social de 5.000€ e com sede na Rua Castilho 59B, 1250-068 Lisboa, Portugal, e será utilizada nestas Condições Gerais para identificar a referida sociedade.

O site www.alexandramatias.com é propriedade da Alexandra Matias Jewelry.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.alexandramatias.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

O acesso e utilização do site e a aquisição de qualquer produto implicam a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e / ou pelo Cliente.

A Alexandra Matias Jewelry reserva-se no direito de alterar, no todo ou em parte, estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio.

3. Uso do Site

Para efetuar as suas compras através deste site, deverá identificar-se previamente.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.alexandramatias.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Nessa conformidade, só é autorizada a utilização para fins prIVAdos e, mesmo nesses casos, com as restrições previstas na lei. É proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do conteúdo do site.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e intelectual. Qualquer reprodução ou representação não autorizadas por escrito, no todo ou em parte, é proibida.

5. Responsabilidade

A Alexandra Matias Jewelry assegura as medidas necessárias para assegurar a precisão das informações incluídas no site. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões do seu conteúdo nem os que possam ocorrer como consequência da eventual incapacidade, temporária ou permanente, de uso ou execução de informações, produtos ou documentos incluídos no site.

O conteúdo dos sites poderá ser alterado, no todo ou em parte, em qualquer altura, sem aviso prévio.

O utilizador acederá e utilizará o site a seu próprio risco, assumindo inteira responsabilidade por problemas inerentes à utilização do mesmo, incluindo vírus e outros problemas que possam ocorrer no seu software ou hardware.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

É proibida a compra de produtos por menores de 18 anos e introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Os clientes e utilizadores obrigam-se a:

a) guardar e não divulgar a terceiros a sua password de entrada na área reservada do site,

b) Não utilizar identidades falsas;

c) facultar dados pessoais e moradas corretas;

d) preencher completa e corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira e inserir quaisquer alterações aos mesmos.

A Alexandra Matias Jewelry declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento e entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A Alexandra Matias Jewelry declina ainda qualquer responsabilidade pela não entrega de encomendas para países objeto de embargos comerciais decretados por Portugal ou pela União Europeia.

7. Encomenda:

Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra.

A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições de venda constantes dos presentes Termos e condições.

Uma vez finalizada a encomenda e pago o respetivo preço, a Alexandra Matias Jewelry enviará e-mail ao Cliente a confirmar a encomenda.

Ainda que tenha aceitado a encomenda nos termos do parágrafo anterior, a Alexandra Matias Jewelry faz depender a entrega dos produtos encomendados e o cumprimento dos respetivos prazos da disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Alexandra Matias Jewelry entrará em contacto com o cliente, preferencialmente por e-mail, a informar qual o novo prazo de entrega ou, caso se trate de um produto exclusivo, a sugerir a troca por um produto semelhante, caso exista. Se o cliente não concordar com a troca ou com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante já pago que, preferencialmente, será feito pela mesma via do pagamento.

Em caso de erros detetados no site, que sejam objetIVAmente demonstráveis, no que respeita aos produtos, suas descrições e imagens e respetivos preços, as partes obrigam-se a repor o equilíbrio contratual como se o erro não existisse, o que deverá ocorrer através da reposição pelo beneficiado a favor do prejudicado dos montantes recebidos a mais ou, se tal não for possível, pelo cancelamento da encomenda.

Em qualquer caso, a Alexandra Matias Jewelry não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.

8. Entrega:

A entrega das encomendas é efetuada através de um transportador contratado pela Alexandra Matias Jewelry para a morada indicada pelo Cliente, que não poderá ser um apartado nem hotel, sendo os portes grátis para o Cliente.

Sem prejuízo do referido no final do ponto 7. supra, A Alexandra Matias Jewelry envidará esforços no sentido de obter que a entrega se concretize no prazo entre 3 a 10 dias úteis, conforme o destino, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode enviar uma mensagem eletrónica para info@alexandramatias.com

Desde que remetida para o domicí­lio constante da encomenda, o Cliente responsabiliza-se por todos os prejuízos decorrentes do seu não levantamento.

9. Cancelamento:

Dentro do prazo de 14 dias após a confirmação do pagamento respetivo, poderá cancelar a encomenda desde que não use o produto e que, dentro desse prazo, entregue o produto adquirido nas instalações da Alexandra Matias Jewelry.

Para tal, deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Alexandra Matias Jewelry para solicitar um Número de Autorização de Devolução para colocar na devolução.

O cancelamento da encomenda apenas produzirá efeitos se os produtos devolvidos se encontrarem nas mesmas condições em que foram entregues, isto é, sem danos ou desgaste de qualquer espécie.

Caso os produtos encomendados já tenham sido expedidos, a Alexandra Matias Jewelry devolve o valor correspondente ao preço pago contra a devolução dos produtos pelo cliente, deduzidos do valor despendido com os portes de correio.

Os artigos gravados ou modificados não podem ser devolvidos ou trocados.

10. Pagamento:

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico em cada momento disponibilizados.

11. Preço:

Os preços dos produtos em cada momento em vigor – que a Alexandra Matias Jewelry poderá alterar sempre que entender – são apresentados em Euros e já incluem o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

São da responsabilidade do Cliente todos os custos inerentes ao eventual pagamento de taxas aduaneiras.

12. Legislação Aplicável e Foro:

Todas as compras efetuadas no site: www.alexandramatias.com estão sujeitas às presentes Condições Gerais e, supletIVAmente, ao Ordenamento Jurídico português.

Qualquer conflito emergente das compras através do site que as partes não consigam resolver amigavelmente será dirimido pelo Tribunal competente da Comarca de Lisboa.